Condições gerais de venda da Mode Tendance
Âmbito de aplicação e partes contratantes:
Estas Condições gerais de venda (a seguir "CGV") aplicam-se a todas as transações de venda online efetuadas no site mode-tendance.com, uma plataforma de moda e acessórios tendência gerida pela Mode Tendance (a seguir designada como "Mode Tendance" ou "Nós").
Identificação do vendedor:
O vendedor é a Mode Tendance, uma empresa especializada na venda online de vestuário e acessórios de moda. Os detalhes completos da nossa empresa, incluindo endereço e contactos, estão disponíveis na secção "Contacto" do nosso site.
Elegibilidade do cliente:
Para efetuar uma compra em mode-tendance.com, deve ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para contratar (a seguir designado como "você", "seu" ou o "Cliente"). Os menores de 18 anos ou as pessoas sem capacidade jurídica devem realizar as suas compras através dos seus pais ou tutores legais.
Aplicação das CGV:
Ao efetuar uma compra em mode-tendance.com, aceita explicitamente e sem reservas os termos destas CGV. Recomendamos que as leia atentamente antes de qualquer transação.
Conclusão do contrato
A finalização de um contrato após uma encomenda em mode-tendance.com é feita em língua portuguesa. Antes de finalizar a sua encomenda, tem a oportunidade de rever e modificar todos os detalhes (como nome, endereço, método de pagamento e artigos selecionados). Ao fornecer todas as informações necessárias e clicar no botão "Comprar" no último passo, confirma a sua encomenda na Mode Tendance, salvo indicação contrária explícita.
Após a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação indicando que recebemos a sua encomenda (a seguir a "Confirmação de encomenda"). Este e-mail de confirmação não significa que aceitámos a sua encomenda, mas simplesmente confirma a sua receção. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades encomendadas por agregado familiar. Se não receber uma Confirmação de encomenda no prazo de 3 dias, considere que a sua encomenda foi recusada e qualquer pagamento efetuado será reembolsado. A venda é considerada concluída uma vez que receba um e-mail de confirmação de envio, ou o mais tardar no momento do envio dos artigos.
Os artigos encomendados devem ser pagos antecipadamente. Se o pagamento não for recebido no prazo de catorze dias após a data da encomenda, esta será cancelada e nenhuma indemnização poderá ser reclamada.
Para fins de arquivo pessoal, todas as informações importantes relativas à sua encomenda ser-lhe-ão enviadas o mais tardar no momento da entrega dos artigos.
Escolha dos artigos e encomenda em mode-tendance.com
1) Seleção dos artigos e gestão do carrinho
Adicionar ao carrinho: encontre os artigos de moda que lhe agradam em mode-tendance.com e adicione-os ao seu carrinho clicando em "Adicionar ao carrinho".
Consulta e modificação do carrinho: pode consultar o seu carrinho a qualquer momento clicando em "Carrinho" e remover artigos selecionando o botão "X". Ajuste as quantidades, escolha um método de entrega e um método de pagamento de acordo com as suas preferências.
Finalização da compra: para comprar os artigos no seu carrinho, clique em "Encomendar".
2) Introdução do endereço e início de sessão
Início de sessão na conta: se já tem uma conta em mode-tendance.com, inicie sessão com o seu e-mail e palavra-passe. Caso contrário, pode criar uma conta ou encomendar como convidado.
Endereço de faturação e entrega: introduza o seu endereço de faturação e entrega. Os campos obrigatórios estão indicados com um asterisco (*). Os seus dados estão seguros e encriptados.
Verificação e confirmação da encomenda: após introduzir as suas informações e selecionar o método de pagamento, clique em "Seguinte" para aceder à página de resumo da encomenda. Pode finalizar a sua encomenda clicando em "Encomenda com obrigação de pagamento". Pode cancelar a qualquer momento fechando o seu navegador.
Preços em mode-tendance.com
Apresentação dos preços: todos os preços apresentados em mode-tendance.com são preços de venda a retalho. Incluem o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável no momento da compra e são apresentados sem custos de envio.
Preços faturados: os preços faturados são os indicados em mode-tendance.com na data da sua encomenda ou reserva online. Comprometemo-nos a manter total transparência nos preços.
Validade dos preços: os preços indicados em mode-tendance.com são específicos da nossa loja online e podem diferir dos apresentados em lojas ou nos nossos catálogos. São válidos apenas para as compras efetuadas no site mode-tendance.com.
Variabilidade dos preços: os preços apresentados em lojas ou noutras plataformas podem variar consoante as especificidades regionais ou as ofertas locais. Estas diferenças refletem as particularidades de cada mercado e não se aplicam às encomendas efetuadas em mode-tendance.com.
Garantia e limitação de responsabilidade na Mode Tendance
Declaração de defeitos e danos
Se os artigos que recebe da Mode Tendance apresentam defeitos evidentes de material ou de fabrico, ou danos devido ao transporte, encorajamos a comunicá-los imediatamente à Mode Tendance ou ao transportador. Embora não haja obrigação formal da sua parte, a comunicação ajuda-nos a melhorar o nosso serviço e a tomar medidas contra o transportador se necessário.
Devolução de artigos defeituosos
Em caso de receção de artigos com os defeitos mencionados, pode solicitar uma etiqueta de devolução ao nosso serviço de apoio ao cliente. A Mode Tendance reserva-se o direito de recusar a solução escolhida se implicar custos desproporcionados ou um inconveniente importante para a empresa.
Informações fornecidas
As informações, desenhos, ilustrações, dados técnicos, etc., presentes nos nossos suportes de comunicação são fornecidos a título indicativo. A Mode Tendance não garante a exatidão absoluta destas informações. Apenas as informações contidas na Confirmação de encomenda são contratuais.
Limitação de responsabilidade
A Mode Tendance é responsável apenas pelos danos diretos e previsíveis relacionados com a violação das obrigações contratuais essenciais. As obrigações contratuais essenciais são aquelas indispensáveis para a correta execução do contrato. Em caso de negligência ligeira, a nossa responsabilidade é limitada. Esta limitação aplica-se também aos representantes legais e funcionários da Mode Tendance. No entanto, é obrigado a tomar as medidas adequadas para evitar e reduzir os danos.
Direitos legais dos consumidores
Esta limitação não o priva dos seus direitos como consumidor segundo a legislação aplicável no seu país de residência. Em caso de responsabilidade legal obrigatória (por exemplo, a garantia legal de conformidade e a garantia de vícios ocultos segundo a lei francesa), a Mode Tendance cumpre as disposições legais.
Garantia legal
De acordo com as garantias legais, a Mode Tendance compromete-se a reembolsar ou trocar os produtos defeituosos ou não conformes com a sua encomenda. No entanto, reservamo-nos o direito de não respeitar a sua escolha se implicar custos desproporcionados ou um inconveniente importante para a empresa.
Referência aos artigos do Código do consumo francês e do Código civil francês
Artigo L. 217-4 do Código do consumo:
"O vendedor entrega um bem conforme ao contrato e responde pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega.
Responde também pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação quando esta tenha sido colocada a seu cargo pelo contrato ou tenha sido realizada sob a sua responsabilidade."
Artigo L. 217-5 do Código do consumo:
"O bem é conforme ao contrato:
1° se for adequado para o uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for caso disso:
– se corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou modelo
– se apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, atendendo às declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na etiquetagem
2° ou se apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou for adequado para qualquer uso especial procurado pelo comprador, levado ao conhecimento do vendedor e que este tenha aceitado."
Artigo L. 217-7 do Código do consumo:
"Os defeitos de conformidade que apareçam num prazo de vinte e quatro meses a partir da entrega do bem presumem-se existir no momento da entrega, salvo prova em contrário. Para os bens vendidos em segunda mão, este prazo é fixado em seis meses. O vendedor pode combater esta presunção se esta não for compatível com a natureza do bem ou com o defeito de conformidade invocado."
Artigo L. 217-12 do Código do consumo:
"A ação resultante do defeito de conformidade prescreve em dois anos a contar da entrega do bem."
Artigo L. 217-13 do Código do consumo:
"As disposições da presente secção não privam o comprador do direito de exercer a ação resultante dos vícios redibitórios tal como resulta dos artigos 1641 a 1649 do Código civil ou qualquer outra ação de natureza contratual ou extracontratual que lhe seja reconhecida pela lei."
Os artigos 1641 e 1648, parágrafo 1 do Código civil francês relativos à garantia legal por vícios ocultos são reproduzidos abaixo:
Artigo 1641 do Código civil:
"O vendedor está obrigado à garantia em razão dos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem imprópria para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal forma este uso que o comprador não a teria adquirido, ou teria dado um preço menor, se os tivesse conhecido."
Artigo 1648 parágrafo 1 do Código civil:
"A ação resultante dos vícios redibitórios deve ser intentada pelo adquirente num prazo de dois anos a contar da descoberta do vício."
Direito de retratação na Mode Tendance
Aplicabilidade:
O direito de retratação é aplicável apenas aos consumidores para as compras efetuadas em mode-tendance.com, em conformidade com o artigo L. 221-1 do Código do consumo francês.
Prazo de retratação:
Dispõe de um prazo de catorze dias a partir da receção dos artigos para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar motivos. Este prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte se expirar num sábado, domingo ou dia feriado.
Procedimento de retratação:
Para exercer o seu direito de retratação, deve informar a Mode Tendance da sua decisão através de uma declaração clara (por exemplo, carta ou e-mail).
Endereço de retratação:
Mode Tendance
194 rue des Jardins (6A)
68130 Aspach
França
Pode utilizar o formulário de retratação disponível no nosso site ou qualquer outra declaração explícita. A utilização do formulário modelo não é obrigatória.
Validade da retratação:
A retratação é considerada válida se for efetuada antes do fim do prazo de catorze dias.
Consequências da retratação:
Em caso de retratação, a Mode Tendance reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo as despesas de entrega padrão (baseadas nas despesas de envio mais baratas que lhe propomos no momento da sua encomenda), nos catorze dias seguintes à receção da devolução dos artigos ou à prova do seu envio. Não cobrimos reembolsos de envios expresso mais caros.
Para as retratações parciais, as despesas de entrega não serão reembolsadas devido ao seu caráter fixo.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado para a transação inicial, salvo acordo em contrário.
Devolução dos artigos:
Deve devolver os artigos nos catorze dias seguintes à notificação da sua retratação.
Os artigos devolvidos devem estar no seu estado original, não usados, não modificados, com as suas etiquetas intactas e na sua embalagem original.
É responsável por qualquer deterioração dos artigos que diminua o seu valor, devido a uma manipulação desnecessária para examinar a sua natureza, propriedades ou funcionalidade.
Exclusão do direito de retratação:
O direito de retratação não se aplica aos artigos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene se o seu selo tiver sido retirado após a entrega.
Política de privacidade e proteção de dados
Na Mode Tendance, levamos muito a sério a proteção dos seus dados pessoais. Todas as informações recolhidas durante a sua visita ao nosso site ou durante o processo de compra são tratadas em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
Recolha e utilização dos dados:
Recolhemos e utilizamos os seus dados pessoais apenas na medida necessária para fornecer um site funcional, os nossos conteúdos e serviços. Estes dados podem incluir o seu nome, endereço, endereço de e-mail e dados de pagamento.
Conservação dos dados:
Os seus dados são conservados de forma segura nos nossos servidores e são protegidos contra acessos não autorizados.
Direitos do utilizador:
Tem o direito de solicitar informações sobre os dados que conservamos sobre si, bem como de solicitar a sua correção ou eliminação. Pode também retirar o seu consentimento ao tratamento dos dados a qualquer momento.
Cookies:
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do utilizador no nosso site. Pode ajustar as definições do seu navegador para recusar os cookies se assim o desejar.
Lei aplicável e jurisdição
As presentes Condições gerais de venda são regidas pela lei francesa. Em caso de litígio, os tribunais franceses terão jurisdição exclusiva.
Modificações das Condições gerais de venda
A Mode Tendance reserva-se o direito de modificar estas Condições gerais de venda a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor no momento da sua publicação no site.
Contacto
Se tiver alguma questão sobre estas Condições gerais de venda, não hesite em contactar o nosso serviço ao cliente:
E-mail: contact@mode-tendance.com
Endereço postal: Mode Tendance, 194 rue des Jardins (6A), 68130 Aspach, França